CPR: Cédula de Produto Rural
 

CPR: O que é?
 

CPR é um título cambial e declaratório com as seguintes características:
 

É título líquido e certo e exigível pela quantidade e qualidade de produto ou, no caso de CPRF, pelo valor nele previsto;
 

CONCEITO

A CPR surgiu devido à redução dos investimentos no setor rural por parte do Governo. Era preciso que se desenvolvessem novas formas de captação de recursos, e a CPR foi a solução encontrada.

Esta estratégia possibilita melhor planejamento da produção no setor;

Financiamento dos insumos para a produção com pagamento em
  produto a ser plantado;

Evita o descasamento de moedas; 

Oferece aos Investidores uma nova opção de investimento com
   rentabilidade superior ao mercado.

CARACTERÍSTICAS

O emitente vende a termo sua produção agropecuária, recebe o valor da venda à vista e se compromete a entregar o produto negociado na quantidade, qualidade, local e data estipulados, podendo ser realizada através de entrega financeira ou de entrega física.

Permite a inclusão de cláusulas livremente ajustadas entre as partes, no ato da emissão, além de aditivos posteriores

Faculta a realização de seguros contra frustrações e de performance: seguro-rural e seguro-garantia;

O aval pode ser dado ao emitente ou ao endossante, com as seguintes características:

O avalista do emitente a este se equipara e, assim, responderá pela promessa de entrega de produtos rurais ou liquidação financeira, no caso de CPR Financeira.

O avalista do endossante só responde pela existência da obrigação

Está sujeita às normas do direito cambial brasileiro, com as seguintes modificações:

Os  endossos devem ser completos;

Os endossantes não respondem pela entrega do produto ou 
liquidação financeira, mas tão-somente pela existência da obrigação, mas podem conceder aval à operação através de aditivo;

É dispensado o protesto cambial para assegurar o direito de regresso contra os avalistas

A CPR para ter eficácia contra terceiros deve ser inscrita no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio do emitente;

Minuta de CPR - Física

Minuta de CPR Financeira

PRODUTOS PARA EMISSÃO DA CPR: 

Quaisquer produtos agropecuários "in natura", beneficiados ou industrializados, que tenham sido produzidos por produtores rurais ou suas cooperativas: 

Produtos "in natura": arroz em casca, café, boi, soja e milho em grãos  etc;

Produtos beneficiados: arroz beneficiado, algodão em pluma  etc;

Produtos industrializados: açúcar, álcool, suco de laranja, frango e suíno e em carcaça congelada, etc.

LEGISLAÇÃO: 

Conheça a legislação que regulamenta as CPR

VEJA TAMBÉM:

Formas de liquidação da CPR Financeira - CPRF

CDA-WA

CDCA, LCA e CRA

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